Política de Trocas e Devoluções | Emerjo
A Emerjo fundamenta sua política de trocas e devoluções no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no Decreto Federal nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil. Nosso objetivo é garantir total transparência e segurança jurídica em sua compra online.
1. Direito de Arrependimento (Devolução por Desistência)
Conforme o Art. 49 do CDC, o cliente tem o direito de desistir da compra por qualquer motivo, dentro do prazo de reflexão:
Prazo: Até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
Condições do Produto: Para que o reembolso seja integral, o produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso ou violação de lacres, acompanhado da respectiva nota fiscal e todos os acessórios/brindes que o compõem.
Restituição: A Emerjo providenciará o estorno do valor total pago (incluindo o valor do frete de entrega), utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no ato da compra.
2. Trocas e Devoluções por Defeito (Vício do Produto)
Caso o produto apresente falhas naturais de fabricação ou vícios de qualidade:
Prazos Legais (Art. 26 do CDC):
30 dias para produtos não duráveis.
90 dias para produtos duráveis.
Procedimento: A Emerjo reserva-se o direito de avaliar o produto. Constatado o defeito, a empresa tem até 30 dias para sanar o problema. Caso não seja resolvido nesse prazo, o cliente poderá optar pela substituição do item, restituição do valor ou abatimento proporcional do preço.
3. Procedimento de Logística Reversa
Para iniciar o processo de troca ou devolução, o cliente deve utilizar nossos canais oficiais de autoatendimento:
Acesse o portal do cliente no site da Emerjo (Minha Conta > Meus Pedidos).
Selecione o pedido e clique em “Solicitar Troca ou Devolução”.
Após a análise da solicitação, enviaremos um Código de Autorização de Postagem via e-mail.
O cliente deverá levar o produto devidamente embalado a uma agência dos Correios. O custo da primeira logística reversa é de responsabilidade da Emerjo.
4. Condições de Higiene e Integridade
Por questões de segurança e normas sanitárias, produtos que apresentarem sinais de uso, manchas, odores ou embalagens rompidas (que impeçam a comercialização futura por questões de higiene) poderão ter sua devolução ou troca recusada, sendo o item reenviado ao cliente.
5. Prazos de Reembolso
Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão, podendo ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, dependendo da data de fechamento da fatura do cliente.
PIX ou Boleto Bancário: O reembolso será efetuado via transferência bancária na conta corrente do titular da compra (CPF correspondente à nota fiscal) em até 10 dias úteis após a conferência do produto em nosso centro de distribuição.